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Maria Tereza H. F. Munhoz de Jorge, especialista em soluções para o mercado financeiro da 3CON
Em novembro de 2020, o Brasil entra na era dos pagamentos instantâneos. Os clientes de bancos, fintechs e PSPs (Payment Services Providers) poderão transferir dinheiro ou realizar pagamentos instantaneamente. Quer dizer que em 10 segundos, no máximo, o dinheiro estará na conta do recebedor. A transação poderá ser realizada em qualquer dia do ano, incluindo finais de semana ou feriados, e sem limitação de horário. A esta nova modalidade de pagamentos o Banco Central do Brasil deu o nome de PIX.
Com sua implantação, o país ganha mais uma alternativa para efetuar transações, além dos modelos já existentes, como TED, DOC, boleto, cheque e cartões. Ao invés de número de banco, agência e conta, o PIX usará número de celular, email ou CPF/CNPJ do recebedor. Outra característica que deve fazer do PIX a modalidade preferida dos usuários será o seu baixo valor. Atualmente, uma TED ou DOC custam, em média, R$ 10, mas no caso do PIX, o Banco Central anunciou que vai cobrar das instituições R$ 0,01 a cada 10 transações.
O PIX poderá ser usado para o pagamento de compras no varejo tradicional ou ecommerce, pagamento de contas e faturas e pagamento de taxas governamentais, através do QR Code estático ou dinâmico. Nesta primeira fase, o governo entrará apenas como recebedor. No futuro, poderá realizar pagamentos como o do Bolsa Família ou a restituição do imposto de renda via PIX.
Mas como toda revolução, o PIX também tem seus desafios. O maior deles, do ponto de vista tecnológico, será manter a disponibilidade do sistema 24 horas por dia, 365 dias no ano, com downtime próximo de zero e com escalabilidade para atender à grande demanda crescente de usuários. Em vez de processar arquivos de pagamentos em lotes em momentos específicos do dia, os participantes do sistema deverão ter a capacidade de processar um grande volume de transações individuais a qualquer momento. Uma exigência e tanto para as infraestruturas e equipes de TI.
A prevenção a fraudes é outra preocupação importante. Conforme a velocidade de transação diminui, também cai o tempo dedicado a análises antifraudes, como lavagem de dinheiro etc. Em apenas alguns segundos, as instituições terão o desafio de checar informações de clientes e da transação e compará-las com listas de sanção e alto risco, atendendo aos requisitos de compliance e AML (Anti-Money Laundering) ou PLD (Prevenção à Lavagem Dinheiro).
O BC garante que a comunicação entre os participantes ocorrerá em um ambiente seguro em função do uso de certificados digitais, criptografia e autenticação. Também utilizará o padrão de mensageria internacional, o ISO 20022. Mas como o sistema terá múltiplos atores, é preciso que todos estejam aderentes a estes protocolos, fechando as brechas nesta grande rede.
Além das questões já destacadas, será importante investir em sistemas de gestão de liquidez. O processamento de pagamentos através de lotes tem permitido até hoje que as instituições financeiras tenham um fluxo de liquidez previsível. Com pagamentos instantâneos, isso muda. O desafio de encontrar o equilíbrio entre ter liquidez suficiente para processar os pedidos de pagamentos e não manter caixa inútil que poderia ser usado para investimentos será mais intenso, pois as entradas e saídas ocorrerão a qualquer hora do dia e serão imprevisíveis.
Não há qualquer dúvida de que o PIX atenderá a uma necessidade desses novos tempos, com grandes benefícios para os consumidores e para os negócios, com maior competição no mercado de pagamentos, redução de custos operacional — um dos maiores custos do varejo é o recolhimento de numerário — e melhoria na qualidade dos serviços. Os desafios técnicos estão postos, mas eles não podem eclipsar as vantagens e a revolução que o PIX trará; ao mesmo tempo não podem ser negligenciados. Acreditamos que a resposta a cada um desses desafios está e estará na própria tecnologia.
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